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ICMS/SP: Suspensão por inatividade presumida atinge inscrição estadual de mais de 6,2 mil contribuintes

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou nesta sexta-feira (10), no Diário Oficial do Estado, a notificação de suspensão da eficácia da Inscrição Estadual (IE) de 6.205 contribuintes paulistas por omissão consecutiva na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a março, abril e maio de 2023. 

Os contribuintes suspensos terão o prazo de 60 dias para regularizar a situação cadastral, contados da data da publicação da suspensão no Diário Oficial do Estado, para efetuar a entrega das GIAs e outras Declarações (DSN-SP e/ou DS) omissas, inclusive de períodos anteriores, se houver, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual e alteração da situação cadastral para “INAPTA – CASSADA POR INATIVIDADE PRESUMIDA", nos termos do §4º do artigo 5º da Portaria CAT 95/06. Assim que efetuado o cumprimento das obrigações acessórias mencionadas dentro do prazo, a inscrição estadual é reestabelecida pelo sistema, de forma automática, em até 5 dias. Não há a necessidade de comparecimento em um Posto Fiscal vinculado ao estabelecimento para tal.  

Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Entretanto, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias. 

A Sefaz-SP reitera a importância do contribuinte em manter a sua regularização cadastral em dia, a fim de cumprir suas obrigações acessórias e pagamentos de impostos, com o objetivo de evitar fraudes. A Secretaria informa ainda que continuará rotineiramente efetuando a suspensão de contribuintes por inatividade presumida.

Você pode acessar a relação completa dos contribuintes notificados na página do Cadesp, em Mais informações > Cassação de Inscrição Estadual > Processos em Andamento > Segundo Processo de 2024.

Delegacia Regional Tributária Contribuintes que tiveram a eficácia de suas inscrições suspensas
DRTC-I (São Paulo)

743

DRTC-II (São Paulo)

314

DRTC-III (São Paulo)

555

DRT-2 (Litoral)

371

DRT-3 (Vale do Paraíba)

273

DRT-4 (Sorocaba)

155

DRT-5 (Campinas)

660

DRT-6 (Ribeirão Preto)

363

DRT-7 (Bauru)

261

DRT-8 (São José do Rio Preto)

205

DRT-9 (Araçatuba)

165

DRT-10 (Presidente Prudente)

475

DRT-11 (Marília)

137

DRT-12 (ABCD)

115

DRT-13 (Guarulhos)

248

DRT-14 (Osasco)

781

DRT-15 (Araraquara)

141

DRT-16 (Jundiaí)

243

Total

6.205


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